O IPTU 2027 de Maricá terá opções de desconto para os contribuintes, com pagamento à vista ou parcelado. A emissão das guias está prevista para janeiro, segundo a Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (Seget).
A prefeitura não enviará carnês pelos Correios, procedimento adotado desde 2024. Os contribuintes poderão obter as guias por canais digitais e contar com atendimento presencial no Simplifica Maricá.
As regras abrangem os proprietários de imóveis em Maricá e estabelecem condições diferentes conforme a forma e a pontualidade do pagamento. A Taxa de Coleta de Lixo (TCL), cobrada junto com o imposto, não recebe os descontos do IPTU.
Além das condições de pagamento, as informações divulgadas pela Seget tratam da atualização monetária e da emissão dos boletos. A arrecadação do IPTU também contribui para financiar serviços públicos municipais.
Descontos, atualização monetária e parcelamento do IPTU
Segundo a Secretaria de Gestão Tributária e Fiscal (Seget), quem quitar o IPTU 2027 de Maricá em cota única até 26 de fevereiro terá desconto de 15%. A condição se aplica ao pagamento integral dentro desse prazo.
O imposto terá atualização monetária de 4,33%, calculada com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). De acordo com a Seget, não haverá aumento além dessa correção.
Também será possível parcelar o valor do IPTU em até dez vezes, com desconto de 10% para quem pagar as prestações nos respectivos vencimentos. Cada parcela deverá ser de, no mínimo, R$ 115,14, e não haverá cobrança de juros enquanto o contribuinte mantiver os pagamentos em dia.
Emissão das guias, formas de pagamento e destinação da arrecadação
As guias do IPTU 2027 estarão disponíveis a partir de 11 de janeiro no Portal SIM ou por solicitação à Central de Atendimento Tributário Online, pelo WhatsApp (21) 96810-2936. A consulta pode ser feita com a matrícula imobiliária ou com o CPF, desde que o documento esteja vinculado ao imóvel.
Quem precisar de atendimento presencial poderá procurar as unidades do Simplifica Maricá no Centro ou em Itaipuaçu. A orientação da prefeitura é emitir os boletos somente pelos canais oficiais e evitar guias obtidas por meios não autorizados.
O pagamento será feito por boleto bancário em instituição credenciada; não serão aceitos PIX, cartão de crédito ou débito automático. Em caso de atraso, haverá multa de 10% e juros de 1% ao mês, além da perda do desconto na parcela vencida.
A arrecadação do IPTU contribui para custear serviços públicos municipais. Conforme a Constituição Federal, pelo menos 15% da receita de impostos deve ser aplicada em saúde e 25% em educação; nesse cálculo, são consideradas receitas de impostos municipais e transferências tributárias dos governos estadual e federal.